Bem-vindo à Easy Moto! Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo

móvel Easy Moto e dos serviços de locação de motocicletas oferecidos pela Easy

Moto Locação de Motocicletas LTDA, CNPJ 45.135.840/0001-08, com sede em São

Paulo/SP.

Ao usar o aplicativo Easy Moto, você concorda com estes Termos e com nossa

Política de Privacidade (easymotolocacao.com.br/privacidade). Se não concordar,

por favor não utilize o aplicativo.

 

1. SOBRE O SERVIÇO

O aplicativo Easy Moto é uma plataforma para solicitação de locação de

motocicletas modelo Honda Pop 110i, oferecida em duas modalidades:

- Plano de Aquisição: pagamento semanal por 23 meses, com transferência de

propriedade ao final

- Plano de Locação: pagamento semanal sem transferência de propriedade

O aplicativo serve para cadastro inicial do interessado. A locação efetiva,

formalização contratual e entrega da motocicleta acontecem presencialmente em

nossa loja, após análise e aprovação dos documentos enviados.

 

2. QUEM PODE USAR

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas que cumpram todos os seguintes

requisitos:

- Ter 18 anos completos ou mais

- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com categoria habilitada

para condução de motocicleta (categoria A ou A/B)

- Apresentar comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias)

- Concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade

 

3. CADASTRO

Para solicitar uma locação, você deve fornecer pelo aplicativo:- Nome completo

- Número de WhatsApp para contato

- Foto ou PDF da CNH (frente e verso)

- Foto ou PDF de comprovante de residência

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A

Easy Moto se reserva o direito de recusar o cadastro caso identifique informações

falsas, incompletas ou suspeitas, sem necessidade de justificativa adicional.

 

4. APROVAÇÃO E CONTATO

Após o envio do cadastro, a Easy Moto fará uma análise dos documentos e entrará em

contato pelo WhatsApp informado para:

- Confirmar interesse e disponibilidade

- Esclarecer dúvidas sobre o plano escolhido

- Agendar a retirada da motocicleta na loja

O envio do cadastro pelo aplicativo não garante a locação. A aprovação está

sujeita à análise documental, à disponibilidade de motos e à formalização do

contrato presencial.

 

5. CONTRATO DE LOCAÇÃO

A relação contratual de locação será formalizada por meio de contrato físico ou

digital, assinado presencialmente na loja, contendo todas as cláusulas

específicas, valores, prazos, garantias e responsabilidades das partes. Estes

Termos de Uso regulam apenas o uso do aplicativo e não substituem o contrato de

locação propriamente dito.

 

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao usar o aplicativo, você se compromete a:

- Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização

- Não tentar burlar, hackear, ou comprometer a segurança do aplicativo

- Usar o aplicativo apenas para fins pessoais e legítimos relacionados à locação

de motocicletas

- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, se aplicável

- Comunicar imediatamente à Easy Moto qualquer suspeita de uso indevido dos seus

dados7. RESPONSABILIDADES DA EASY MOTO

A Easy Moto se compromete a:

- Tratar seus dados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD

- Manter o aplicativo funcional, com manutenções programadas quando necessário

- Entrar em contato em prazo razoável após o recebimento do cadastro

- Prestar atendimento sobre o aplicativo e processo de locação

Importante: A Easy Moto não garante disponibilidade ininterrupta do aplicativo.

Pode haver indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou questões

técnicas alheias à nossa vontade.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do aplicativo Easy Moto — incluindo logo, design, marca "Easy

Moto", textos, imagens e código — é de propriedade exclusiva da Easy Moto Locação

de Motocicletas LTDA ou de seus licenciadores, e é protegido por leis de

propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar esse

conteúdo sem autorização prévia por escrito.

 

9. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CADASTRO

Você pode solicitar a exclusão do seu cadastro a qualquer momento, antes da

formalização do contrato de locação, enviando e-mail para

easymotolocacao@gmail.com. A exclusão será processada em até 15 dias úteis.

Caso o contrato de locação já tenha sido firmado, a exclusão dos dados estará

sujeita aos prazos legais de retenção (item 6 da Política de Privacidade).

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Easy Moto não será responsável por:

- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo

- Indisponibilidade temporária do aplicativo por motivos técnicos

- Decisões tomadas com base em informações fornecidas pelo usuário que se mostrem

incorretas

- Atos de terceiros, como provedores de internet, sistemas operacionais ou lojas

de aplicativos

Isso não afasta as responsabilidades específicas da Easy Moto previstas no

contrato de locação a ser firmado posteriormente.

 

11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

A Easy Moto pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças

significativas serão comunicadas pelo aplicativo ou por WhatsApp. O uso continuado

do aplicativo após a publicação dos Termos atualizados representa sua concordância

com as alterações.

 

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de

Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº

12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para

resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo se a

legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

 

13. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

E-mail: easymotolocacao@gmail.com

Endereço: Rua Cristiano Viana, 401, Conjunto 603, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP

05411-000

Site: easymotolocacao.com.br